Os principais pontos estabelecidos pela ONU, com a agenda 2030, são os 5 Ps: pessoas, prosperidade, planeta, paz e parcerias
Os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) foram lançados em 2015, sendo parte da sua resolução intitulada Transformando nosso mundo: A agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, a qual estabeleceu diretrizes e orientações que visam contribuir para a sua exequibilidade, incluindo aspectos relacionados à globalização – tanto em países desenvolvidos, em desenvolvimento e menos desenvolvidos à economia inclusiva, desenvolvimento social e proteção ambiental. Estes aspectos podem ser evidenciados no decorrer da leitura da resolução, bem como nos chamados 5 Ps, assim definidos:
- Pessoas: ODSs 1 ao 6: temas diretamente relacionados com os Direitos Humanos fundamentais que permitem que as pessoas tenham uma vida digna;
- Prosperidade: ODSs 7 ao 10: referem-se às condições necessárias para que os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e plena, e para que o progresso econômico, social e tecnológico se produza em harmonia com a natureza;
- Planeta: ODSs 11 ao 15: temas que buscam proteger o planeta, promovendo a gestão sustentável dos recursos e fazer frente à mudança climática;
- Paz: ODS 16: busca promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas que sejam livres do terror e da violência e;
- Parcerias: ODS 17: tem o objetivo de mobilizar os meios necessários para implementar esta Agenda mediante uma Aliança Mundial para o Desenvolvimento Sustentável revitalizada, que se baseie em um espírito de maior solidariedade mundial.
Renata Welinski, consultora de Responsabilidade Social Corporativa, especialista em ODS, da Welinski & Seabra Consultoria Empresarial
Diferentemente do processo de elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os quais foram desenvolvidos exclusivamente pela ONU, a Agenda 2030 foi construída com a participação da sociedade, obtida por meio de consultas públicas envolvendo diversos segmentos da sociedade, minorias, populações indígenas e organizações do terceiro setor e setor privado, academia, dentre outros.
Torna-se relevante mencionar que esta resolução inclui três importantes instrumentos internacionais: a Agenda de Ação de Adis Abeba, oriunda da Terceira Conferência para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável, a Plataforma Global para a Redução de Risco de Desastre e o Acordo de Paris sobre a redução de gases de efeito estufa, todos lançados em 2015. Tais interconexões tornam-se relevantes por endereçarem temas relevantes da Agenda 2030, como a adoção de medidas que visem a prevenção de desastres, por meio do aumento da capacidade de adaptação e promoção da resiliência, reduzindo os impactos adversos gerados por eventos climáticos. Bem como a adoção a mecanismos necessários para o financiamento do desenvolvimento sustentável, por meio da adoção de projetos e iniciativas por parte dos bancos de desenvolvimento – nacionais e multilaterais -, as quais concentrem investimentos em soluções exequíveis para endereçar, por exemplo, os desafios impostos pela Agenda 2030, como os relacionados à geração de energia por fontes renováveis (ODS 7) e à produção e consumo sustentáveis, pelo fomento da economia circular (ODS 12).
A Agenda de Ação de Adis Abeba é fundamental para a implementação da Agenda 2030 por impor medidas concretas relacionadas às fontes de financiamento e às formas de cooperação internacionais. Há, no entanto, pouca aderência do mercado de capitais e setor privado, o que contribui para a dificuldade de sua implementação. Segundo o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, em reunião realizada na FAO em fevereiro de 2020, definiu-se a necessidade de concentrar os esforços na promoção dos direitos humanos e a união dos temas de financiamento e clima, no que tange às políticas de investimentos e, ao estabelecimento de políticas monetárias que promovam a diminuição das desigualdades (ODS 10) – redistribuição de renda – nos países em desenvolvimento.
A implementação da Agenda 2030 necessita, portanto, de decisiva mobilização do setor financeiro, o qual precisa identificar oportunidades de atuação em prol do desenvolvimento sustentável que estejam alinhadas aos seus objetivos estratégicos. Para tal, a iniciativa, os Princípios para o Investimento Responsável da ONU, apresentam-se como importante orientador, cujo principal objetivo é compreender os impactos dos investimentos sobre temas ambientais, sociais e de governança corporativa.
Artigo escrito por Renata Welinski, consultora de Responsabilidade Corporativa, especialista em ODS, mestre em Direito Internacional do Meio Ambiente pela USP-SP e auditora no ABS Group.