O sistema de previdência no Brasil já nasceu com problemas em 1961. À época ocorreu a junção de vários institutos: IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários), IAPETEC (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Estivadores e Transportes de Cargas), IAPC (Aposentadorias e Pensões dos Comerciários) e outros, que resultou no atual INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A intenção era a consolidação dos sistemas, mas ao invés de criar um sistema previdenciário, onde as contribuições teriam como objetivo a constituição de um fundo para fazer frente às aposentadorias futuras, as arrecadações do INSS acabaram fazendo parte do caixa (Tesouro) e utilizado para atender outras finalidades.
A Previdência, bem ou mal, atende hoje 33 milhões de aposentados (sendo 32 milhões oriundos da iniciativa privada e 1 milhão de funcionários públicos federais). Importante mencionar que dos 32 milhões de aposentados oriundos da iniciativa privada, 65% recebem apenas 1 salário mínimo, portanto é a grande maioria dos aposentados.
Em 2018, o gasto com a previdência foi de R$ 586 bilhões, com arrecadação de R$ 391 bilhões, sendo o déficit de R$ 195 bilhões, como mencionado acima. Gastos que representam hoje 22% do que o governo arrecada. Em 2040 chegaremos a 40%, quando não mais teremos dinheiro para a saúde e a educação, se mantivermos o atual ritmo dos gastos.
Roberto Vertamatti, conselheiro da ANEFAC
A aprovação da reforma na Câmara em agosto e a possível, assim esperamos, aprovação sem alterações no Senado, trará uma “economia” estimada de R$ 950 bilhões em 10 anos, número aquém do que o governo pretendia de R$ 1,2 trilhões. Mas, pelo menos, estamos reformando o que é possível.
Vamos esperar que o Senado inclua também os estados e os municípios nesta reforma, totalmente indispensável. Alguns privilégios foram atingidos, mas sabemos que ainda há muitos outros a serem ajustados, em especial com o funcionalismo do legislativo e também do judiciário, sem falar dos militares.
A necessidade da reforma urgente da previdência é uma das mais importantes, mas precisaremos reformar completamente o estado brasileiro, absurdamente caro e ineficiente. Para se ter uma ideia, a justiça brasileira, em relação ao PIB, é 4 vezes mais cara do que a justiça na Alemanha. Um deputado no Brasil custa, pelo menos, oito vezes mais do que um deputado na Inglaterra.
É importante salientar que os países desenvolvidos, também têm problemas previdenciários e, de tempos em tempos, procuram ajustar as suas contas. Na Alemanha a aposentadoria é possível a partir dos 65 anos, mas, para os nascidos antes de 1º de janeiro de 1947. Já os que nasceram a partir de 1964, somente poderão requerer a aposentadoria aos 76 anos.
Em Portugal aos 66 anos e, em 2021, será aos 67 anos, aumentando este limite sempre conforme a expectativa de vida. No Reino Unido aos 65 anos para homens e 60 para mulheres, mas isto para os nascidos antes de abril de 1950. A partir de 2020, para ambos os sexos aos 66 anos, passando para 67 em 2026, depois crescerá conforme a expectativa de vida do país.
É importante comentar que os países acima têm uma situação geral bem melhor da economia com uma renda média bem mais alta do que a brasileira, mas mesmo assim ajustam as suas contas previdenciárias de tempos em tempos.
Sem dúvida que as propostas são duras, mas precisamos ter a coragem e o discernimento para fazê-las e, assim sobrevivermos com um sistema reformado, pois hoje está completamente falido.
Felizmente faremos a reforma da previdência, mas, no futuro, ainda necessitaremos de novos ajustes, pois o déficit continuará, ainda que bem menor após a reforma. A solução duradoura é a mudança do atual regime de repartição, para o de contribuição, onde quem participa, quando se aposentar, irá receber o que realmente contribuiu, mais os rendimentos auferidos, desde que bem administrados.
*Artigo escrito por Roberto Vertamatti que é conselheiro da ANEFAC e sócio da Apus Consultoria