ANEFAC e KPMG realizaram roadshow em 11 cidades, sendo pela primeira vez em Goiânia, Joinville e Manaus. A entidade está organizando o próximo evento que será em formato de PAINEL tratando os Projetos da Reforma Tributária com especialistas Tributários, Jurídicos e Econômicos

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória que tem por objetivo, além de interligar os dados contábeis aos fiscais, apresentar a abertura de todas as informações relacionadas às apurações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que agiliza o processo de acesso de informações do Fisco e torna mais eficiente o processo de fiscalização por meio do cruzamento das diversas informações com as outras obrigações acessórias apresentadas digitalmente pelos contribuintes.

Para o ano de 2019, assim como em anos anteriores, a obrigatoriedade é imposta a todas as pessoas jurídicas atuantes no Brasil, sujeitas aos regimes do Lucro Real, Presumido ou que tiveram seu lucro Arbitrado, no tocante ao ano-calendário de 2018, inclusive para as jurídicas imunes e isentas. É muito importante destacar que essa obrigação guarda relação direta com as acessórias apresentadas ao longo do ano pelos contribuintes, e que já vem sendo objeto de fiscalização e análise por parte da Receita Federal, inclusive de forma remota (cruzamento com outras obrigações).

O prazo para a entrega da ECF é 31 de julho. Para esclarecer sobre as etapas, bem como mudanças para o correto preenchimento e entrega e ainda os Projetos de Reforma Tributária em discussão no Brasil, a ANEFAC e a KPMG Brasil realizaram em junho o roadshow ECF na Era Digital em 11 cidades brasileiras: São José dos Campos, Ribeirão Preto, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Belo Horizonte, Joinville, Goiânia, Manaus e Salvador.

Com conteúdo técnico da KPMG Brasil, os palestrantes da empresa foram: Leandro Perin Fagundes, sócio, Roberto Puoço, sócio-diretor, Thiago Oliveira, gerente, Marcos Rogério Grigoleto, sócio-diretor, Sandra Helena Guagnoni Almada, gerente, Evandro Sander, sócio-diretor, Carlos Cypriano, sócio, Carolina Peroni, sócia-diretora, Daniel Pio, sócio-diretor, George Pereira, gerente sênior, Jonas Rafael Caye, gerente sênior, Marcelo Gregolon, gerente sênior, João Henrique dos Santos Neto, sócio-diretor, Marcos Rogério Grigoleto, sócio-diretor, Fernanda Silva, gerente, Cleide Pereira, gerente sênior, Ivis Souza, gerente, José Eduardo dos Santos, sócio-diretor, e Jonathas Almeida, gerente.

 

A era do cruzamento das informações

A ECF é composta por diversos blocos e campos, devendo ser preenchida corretamente. Isso porque esses blocos relacionam-se entre si. “O ponto de atenção é a qualidade das informações que a empresa apresentará. Hoje, a fiscalização da RF atua diretamente e imediatamente no momento de entrega da declaração, pois é tudo feito eletronicamente, o cruzamento com outras declarações é praticamente em real time”, disse Roberto Puoço, sócio-diretor de Tax da KPMG.

O que queremos dizer com qualidade da informação, ele explica, é enviar o quanto mais precisa, exata e que diz mais respeito ao que o contribuinte teve ao longo do ano. “O segundo cuidado é o cruzamento dessas informações com outras declarações, então se já teve problema na Escrituração Contábil Digital (ECD), que entregou em maio, ou na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensais do ano anterior, já ajustar isso antes de entregar a ECF, porque todas estão interligadas. Então, mais do se preocupar com o prazo é a validade das informações. Há regras de inconsistência”, observou.

Com relação aos blocos da ECF, ele aponta que as empresas devem estar atentas as informações relacionadas ao IRPJ e contribuição social, pois é onde pode gerar autuações ou questionamentos da RF, muito mais do que as informações econômicas ou financeiras. Tudo o que diz respeito aos impostos é necessário ter mais cuidado, o bloco N, principalmente. Já em termos de mudanças, Puoço, destaca as linhas, aos detalhes, as formas de apresentação, algum detalhamento adicional que veio para esse ano.

 

Mudanças no mercado na revolução digital

A entrega da ECF reflete mudanças em todo o mercado. De acordo com o sócio-diretor da KPMG Brasil, o Fisco brasileiro é o que mais evolui no quesito de utilização da tecnologia, é pioneiro numa série de ações, como a gente sabe, a RF tem adotado mudanças desde a nota fiscal eletrônica, o SPED, tudo ligado a tecnologia, então esse é o mote do Fisco. O próprio plano de fiscalização, ele lembra, publicado esse ano, traz indícios de que a Receita vai utilizar cada vez mais data analytics e business intelligence, por exemplo, eles já têm mapeado 7 mil contribuintes que vão gerar a possibilidade de crédito tributário na ordem de R$ 51 milhões.

A ECF como uma obrigação acessória interligada com uma série de outras obrigações tem total aderência nesse assunto na era digital. “Temos uma percepção que as empresas estão modernizando os seus sistemas e adotando formas de fazer a apuração de uma maneira mais eletrônica e automatizada e aí mais um cuidado adicional, porque quando se vai fazer todo esse processo, a qualidade disso pode gerar um impacto na entrega da ECF. Se isso não for feito certo pela empresa, toda essa interligação, pode gerar dados que vão trazer problemas para no futuro”, avaliou o especialista da KPMG Brasil.

Nesse cenário digital a empresa tem gerado um volume de dados cada vez maior. Para ele, todas as declarações que a empresa apresenta, e não são poucas, se ela não tiver o cuidado de interligar pode estar gerando dados que quando interpretados pela Receita terão questionamentos ou até mesmo penalidade, e não porque não entregou, mas porque deixou de tributar algo que deveria ser. Por isso, criar regras de compliance, principalmente, em empresas grandes e complexas tem sido cada vez mais requerido.

O que acontece é que as vezes Puoço alerta, a empresa acha que o Fisco não bater na porta, significa que não estar sendo investigada, mas está, online. “Temos inclusive contribuintes, grandes, que tem acompanhamento diferenciado. Há casos, que no mês seguinte a entrega de uma obrigação, o Fisco ligou para entender melhor como está a situação, porque caiu a arrecadação, porque pagou menos, então se vê a importância da qualidade da informação. Esses grandes contribuintes têm esse acompanhamento, mas não quer dizer que os demais médios e baixos também não têm de ter”, alertou.

“A gente tem um desejo, e acredito que a Receita também, que a ECF se torne mensal, no início da discussão já se tinha esse pensamento. Mas ainda não acho que isso será no curto prazo, talvez no médio e longo. O Fisco está vendo essa questão de ter a informação online”, vislumbrou o sócio-diretor da KPMG.

 

Projetos de Reforma Tributária em discussão no Brasil

O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também deve acabar com a contribuição ao INSS que as empresas atualmente pagam sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções: a criação de um imposto sobre os meios de pagamento – cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro em espécie – ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Na visão de Pedro Anders, sócio da área de impostos da KPMG Brasil, a proposta que o governo federal fez tem uma grande chance e razoável de ser aprovada, porque é uma reforma que propositalmente não envolve uma mudança constitucional.

“Esse projeto de reforma tributária tem um viés de simplificação dos tributos no Brasil, hoje, as empresas enfrentam uma grande complexidade na apuração dos impostos. O discurso do governo é trazer o IVA nacional que vai simplificar e congregar vários impostos como PIS, Cofins, IPI e talvez a contribuição social sobre o lucro. Uma forma de reduzir a evasão de tributos também através do imposto sobre transações financeiras. E por fim, alteração na DIPJ e contribuição social sobre o lucro e a criação de imposto sobre dividendos distribuídos pelas empresas”, apontou.

Para Anders, existe um segundo projeto de reforma que é a proposta de emenda constitucional 45 que tem uma complexidade maior, é mais abrangente e envolve, por exemplo, a eliminação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e nesse caso requer uma mudança da constituição. “É mais difícil e terá um processo longo, essa vai levar mais tempo para ser aprovada e tem uma complexidade de negociação, inclusive com os estados”, analisou.

A expectativa é que essa reforma ajude a economia. “Que ela simplifique a apuração de tributos do Brasil, reduza a quantidade e ao fazer isso, crie um ambiente mais competitivo para se fazer negócios, isso vai aquecer a economia e desonerar a folha de pagamento, que é uma das partes do projeto. Eu vejo que o governo tem uma estratégia de implementar mudanças que buscam um resultado mais imediato”, finalizou Anders.

A ANEFAC realizará roadshow em várias cidades brasileiras sobre o projeto da Reforma Tributária com a finalidade de tirar as dúvidas sobre o assunto.

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