As empresas vêm pleiteando mudanças para que seja possível viabilizar as entregas rápidas, logísticas com diversos pontos e até mesmo que viabilize um modelo de precificação “Brasil”, mesmo considerando as diversas regras fiscais espalhadas em todos os estados
Entre os grandes entraves do varejo no Brasil está o de entender a alta complexidade tributária que envolve as empresas. O relatório “Doing Business”, do Banco Central, aponta que o país tem o sétimo pior sistema tributário do mundo. Seja por isso, por questões de mercado, estratégias ou perfil grandes empresas estrangeiras do setor, por exemplo, como Fnac, Forever 21, Kiabi, Lush, Walmart e Wendy’s já deixaram o país.
Para atuar no setor varejista brasileiro, existem muitas demandas, inclusive desafios fiscais. Por vezes, eles não são nem lembrados nos momentos de compra e venda de mercadorias, mas influenciam diretamente no desenvolvimento do negócio. Não estão relacionados apenas com as emissões de guias, existem as alíquotas e tantas outras coisas que podem gerar prejuízos. Além de o Brasil possuir uma das legislações tributárias mais complexas do mundo, há mudanças sendo realizadas constantemente.
Paulo Ferezin, sócio líder do segmento de varejo e líder de Clientes & Mercados para as regiões norte e nordeste da KPMG no Brasil
Com a pandemia, o setor foi um dos grandes impactados e, consequentemente, vem influenciando muito nas questões tributárias. “Fazendo não só com que as empresas se adaptassem rapidamente ao mundo digital para viabilizar suas vendas, como também, os departamentos tributários fossem essenciais na busca de oportunidade e/ou novos modelos de negócios que pudessem ajudar na melhoria de resultado e/ou alívio no fluxo de caixa. Nesse último ano, muito se olhou para novas teses, para a busca de créditos tributários, recuperação e ressarcimento de tributos. Esses foram e tem sido temas relevantíssimos. No pós-covid muita coisa vai permanecer, pois no momento de crise, ideias boas surgiram e devem se perpetuar durante bastante tempo, ademais, pela necessidade vivida, pode se ver um apetite maior de discutir temas tributários”, explica Maria Isabel Ferreira, sócia líder de tributos indiretos da KPMG no Brasil.
O varejo se transformou e se digitalizou de forma acelerada ao longo da pandemia, segundo Paulo Ferezin, sócio líder do segmento de varejo e líder de Clientes & Mercados para as regiões norte e nordeste da KPMG no Brasil, visando atender os novos hábitos de consumo. “Isso fez com que novos custos e investimentos associados à digitalização, ao e-commerce, mobile, à logística de última milha, à inteligência artificial, ao market place e outros, fossem incorporados aos custos do varejo. Os desafios agora e pós-pandemia estão associados a equilibrar as operações aos custos de fazer negócios, uma vez que o varejo trabalha com margens apertadas. Rever portfólio de lojas, produtos, serviços e adequar as operações à nova realidade é o maior desafio desses negócios”, diz.
Ele, ainda acredita que, considerando as características do negócio, as empresas do varejo, desde o início da pandemia adotaram medidas de preservação do caixa. E completa: O segmento tem uma necessidade vital de caixa para preservação e sustentabilidade. “Neste sentido, independente de medidas governamentais, mas em função da incerteza futura, essas companhias continuam procurando fortalecer o caixa, seja pela preservação dos negócios, seja para aproveitar as oportunidades de mercado, incluindo M&A. Revisitar os modelos de negócios, portfólios e custos (incluindo custos e oportunidades tributárias) se faz necessário, sabendo que a transformação dos negócios não é mais uma opção, mas sim necessidade”, observa.
A ampliação do e-commerce e as questões tributárias
Maria Isabel Ferreira, sócia líder de tributos indiretos da KPMG no Brasil
Na visão de Maria Isabel Ferreira, o e-commerce no Brasil se desenvolveu em uma velocidade muito maior do que as mudanças e as adaptações tributárias aconteceram ou vem acontecendo. “Nós ainda estamos discutindo questões de tributação atrelada à circulação física de mercadorias, momento em que o hábito de consumo se molda a experiência, aos serviços e até mesmo aos bem virtuais. Não é fácil operar no Brasil, mas as empresas vêm pleiteando mudanças para que seja possível viabilizar as entregas rápidas, logísticas reservas com diversos pontos e até mesmo que viabilize um modelo de precificação “Brasil”, mesmo considerando as diversas regras fiscais espalhadas em todos os estados. Ainda, as empresas de e-commerce, em especial os market places, tem papel importante junto ao Fisco de reforçar a necessidade do compliance tributário dos “sellers”. Há um movimento do governo que foca no pensamento de estabelecer responsabilidade solidária às plataformas, e elas, na exigência de cumprimento de todas as regras pelos seus parceiros”, aponta.
Dentre as oportunidades tributárias para as empresas que atuam no varejo, ela avalia que, o setor é um segmento em que os aspectos tributários precisam fazer parte de qualquer estudo de mudança estrutural ou do modelo de negócio, pois a não consideração desse pilar pode acarretar custos tributários que podem impactar negativamente a margem ou aumento de preço com perda de competitividade. “O contrário também é verdadeiro, estruturas fiscais bem planejadas, sob o ponto de vista fiscal, podem acarretar redução de custo, melhorar o fluxo de caixa e até o aproveitamento de benefícios fiscais, em especial quando se pensa no comércio eletrônico. Quando estamos falando de varejo, seja de vendas físicas ou vendas on-line, tributos como ICMS, ICMS-ST, PIS e COFINS precisam fazer parte dos modelos de transformação dos negócios. A não consideração pode reduzir a zero ou até mesmo reverter ganhos de sinergia, de market share, entre outros, eventuais conquistados”, finaliza.
Esse assunto foi abordado no 1º Circuito de Inteligência de Varejo, que aconteceu em maio. A ANEFAC ainda realizará uma série de eventos na área em 2021. Fique atento as nossas redes.