Eduardo Nunes, diretor executivo de Processos e Riscos da ANEFAC
O ano de 2020 vai ficar marcado pela pandemia de Covid-19 e seus efeitos. A necessidade de lidar com a quarentena prolongada, fechamento de fronteiras, medidas de distanciamento social e adoção de soluções tecnológicas virtuais são exemplos das consequências. O planeta em que vivemos entrou em compasso de espera para entrar em nova fase. Transformações tão intensas que asseguram de vez que entramos no século XXI, segundo a historiadora Lilian Schwartz.
Enquanto os efeitos da pandemia não estejam razoavelmente controlados, vivemos um ínterim de preparo para o “novo normal” que perdura por meses. Neste período, observando o mundo corporativo, em especial as PMEs – pequenas e médias empresas – notamos que a maioria dos negócios tiveram uma queda abrupta de faturamento com aumento de inadimplência, deflação de preços, alongamento de prazos de recebimentos e forte queda de liquidez. Tão intensa que os governos no mundo todo adotaram medidas de redução de juros, alongamento de prazos de recolhimento de tributos e injeção de dinheiro na economia. A sobrevivência das PMEs passa pela adaptação tecnológica aos novos tempos, por exemplo, pela adoção de um e-commerce no mínimo eficiente e seguro, busca de margens de resultado ajustadas com custos estruturais enxutos e manutenção de um capital de giro mínimo para aguentar a transição para o “novo normal”.
O capital de giro pode ser decorrente das operações, do capital dos proprietários e de terceiros. O primeiro prejudicado por conta da pandemia, o segundo pela brusca desvalorização dos ativos sejam ações, renda fixa, imóveis ou até os celebrados fundos imobiliários, porém o último de busca de capital de giro abriu uma janela de oportunidades com a queda dos juros e os esforços governamentais em salvar a economia.
Mas, quais são estas fontes de financiamento de terceiros?
A mais alardeada, sem dúvida é o PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -. Entretanto, os recursos foram rapidamente utilizados e hoje os bancos dependem de novo aporte do governo para emprestar à mais empresas, já se sabendo da fila de espera existente. Enquanto escrevo este artigo, recebo a notícia de que o Senado já aprovou nova remessa de linha de crédito de ao menos R$ 14 bilhões, porém falta a sanção presidencial e a operacionalização e distribuição de fato dos recursos complementares entre os bancos inscritos. Ao microempresário interessado, os bancos estatais, como a Caixa, recomendam que já enviem documentação para análise de risco de crédito, incluindo o “hashtag” enviado do governo contendo o valor máximo de limite de crédito (caso o microempresário não tenha recebido este comunicado, convém acessar a plataforma eCAC da Receita Federal e procurar o comunicado digital).
Porém, há diversas outras fontes de financiamento, entre recursos de agentes federais, estaduais e privados. Podemos citar as linhas de financiamento do BNDES, o Desenvolve SP, o FINEP (incluindo INOVACRED), os bancos privados, as fintechs, os FDIC e fundos específicos, os bancos públicos, a AgeRio, o BDMG, o BADESC, o Banrisul, o Fomento Paraná, o BANDES, o Desenbahia, a AGEFEPE, a Goiás Fomento, o BRDE Regional Extremo Sul, o Banco do Amazonas, a Fomento TO, a AGN Rio Grande do Norte, a Desenvolve AL, dentre outros.
O BNDES oferece diversas linhas como a BK Produção, MPME Inovadora, Automático – Projetos de Investimentos, Giro, Microcrédito, FINEM TI, garantias e o cartão BNDES.
O FINEP – Financiamento para empresas pequenas – é voltado a projetos de inovação de PMEs com linhas como a Indústria 4.0, INOVACRED, startup, dentre outras. Ele trabalha com taxas de juros mais atrativas, menor burocracia no envio e análise de dados e prazos compatíveis com o projeto a ser apresentado.
O Desenvolve SP é um banco público de financiamento criado para promover o crescimento entre as empresas sediadas em São Paulo. A instituição oferece várias linhas de financiamento para modernizar, ampliar, aumentar a capacidade produtiva, implantar novas plantas ou ainda realocar empreendimento. Oferece financiamento para compra de máquinas e equipamentos, abertura de franquias e investimentos em projetos sustentáveis que ajudem na preservação do meio ambiente. Possui as linhas para PMEs, giro rápido, audiovisual, economia criativa, turismo e comércio, capital de giro e Progeren. As taxas anuais variam de 6% a 17% com carência de 3 (três) a 12 meses.
Fintechs (Creditas e outras empresas), bancos privados, FDICs e outros fundos também podem oferecer boas alternativas de financiamento, estando mais voltados à análise das garantias e da saúde financeira da empresa e de seus sócios proprietários.
O gestor deve ficar atento à organização documental e a manutenção de seus certificados. Normalmente os agentes solicitam documentos como:
- Contrato social, estatuto e última ata societária.
- Certificado digital e-CNPJ válido.
- Alvará de funcionamento, licenças ambientais e/ou de operações (por exemplo, DAIL da CETESB ou Via Rápida Empresa VRE) e inscrições municipais e/ou estaduais.
- Prova de envio do ECD e páginas contendo dados do balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício ou DEFIS de empresas no Simples Nacional.
- Balancete e demonstrações financeiras.
- Declaração de faturamento anual ou DECORE assinada por contador.
- Certidões negativas nas esferas municipais, estaduais e federal.
- Relatório do Concentre SERASA provando inexistência de débitos.
- Documentos pessoais dos sócios e cópia da última declaração de IRPF enviada.
A oferta de garantia para atrelar a operação é outro desafio. Bancos e demais instituições privadas têm aceitado recebíveis como garantia, fiador ou alternativamente bens dos sócios ou da empresa, em geral, os imóveis condicionando o valor do crédito a um percentual do valor de mercado destes bens, normalmente 50%.
O montante a ser emprestado ou financiado depende de vários fatores, incluindo o tipo de operação, o propósito da utilização da verba e os riscos envolvidos. Neste cenário de pandemia, os fundamentos de negócios da empresa acabam sendo decisivos. Assim, os relatórios contábeis devem evidenciar bons fundamentos como capital de giro positivo, patrimônio líquido saudável, histórico de lucratividade, baixo nível de inadimplência dos clientes, bom giro dos estoques ou boa margem praticada, reduzida estrutura de custos fixos, controlado nível de endividamento com passivos onerosos, dentre outros indicadores. Obviamente, a crise conjuntural ajudará os analistas a relativizarem as análises, porém o gestor deve ter em mente que mais empresas estão buscando capital de giro tanto quanto a empresa que ele representa. Assim, o quão mais bem preparados e organizados estiverem, melhor. Contar com uma assessoria contábil de qualidade é crucial para o sucesso do projeto.
Como recomendações para o sucesso de uma PME, na busca de soluções de capital de giro, indicamos que conte com uma boa assessoria contábil e suporte de um consultor/despachante especializado, tenha a contabilidade e documentação em ordem, incluindo as obrigações acessórias junto aos órgãos fiscais, e seja persistente na busca do crédito perante as diversas opções mencionadas neste artigo. Prepare-se para o “novo normal”!
Artigo escrito por Eduardo Nunes de Carvalho, que é sócio da Numeric Contadores e diretor executivo ANEFAC.