ANEFAC cria vertical de tributos e discutirá conteúdo que está na agenda do governo e no âmbito internacional
Edinilson Apolinário, ANEFAC
O universo tributário brasileiro é cheio de leis complicadas e, em alguns casos, excessivas. Conturbando o ambiente de negócios para o empresário e transferindo a carga tributária para o consumidor final, para Edinilson Apolinário, head de tributos da ANEFAC, os impactos tributários tem sido destaque na agenda nacional e global, tanto sob a ótica de arrecadação por parte dos Governos como também sob a perspectiva dos relevantes desafios no ambiente empresarial, especialmente em relação a rentabilidade, competitividade e compliance para os empresários, investidores e executivos.
No ambiente empresarial os desafios relacionados aos temas tributários têm sido cada vez mais presentes. “A busca por maior eficiência de caixa, eliminação de riscos com autuações fiscais por recolhimento a menor de tributos ou por descumprimento de obrigações fiscais acessórias e maior atenção aos planejamentos tributários que podem ensejar crimes contra a ordem tributária são alguns temas críticos que estarão mais presentes na agenda dos executivos em 2019”, explica.
A agenda do Governo, segundo o especialista, para aumento de carga tributária não é favorável, de modo que já foi possível observar algumas estratégias adotadas para o aumento da arrecadação, tais como: diminuição de incentivos fiscais anteriormente concedidos, aumento da eficiência fiscalizatória através de tecnologias e data analytics altamente eficientes e atuação mais assertiva na gestão de contencioso tributário (principalmente no âmbito do judiciário) em relação aos processos que podem gerar impactos significativos no orçamento. “No âmbito legislativo, por sua vez, alguns temas tributários importantes entrarão na pauta do Congresso Nacional e serão oportunamente debatidos nos fóruns da ANEFAC. Dentre estes temas podemos destacar a reforma tributária ampla (novo “IVA”), a reforma tributária do PIS/Cofins, a Reforma Previdenciária e a possibilidade de tributação sobre dividendos”, detalha.
Na dimensão global, muitos países estão implementando reformas tributárias visando evitar planejamentos que desloquem o domicílio tributário e, consequente, a fuga de arrecadação para outros países. No caso dos Estados Unidos, Apolinário cita como exemplo, as recentes reformas que trouxeram redução de carga tributária para as empresas americanas, buscando incentivar a volta daquelas que no passado migraram para outros países com tributação diferenciada.
Outro ponto a se destacar no cenário internacional, na opinião do head da ANEFAC, é o total interesse do Brasil em fazer parte, formalmente, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”), entidade que com apoio do G20 há algum tempo vem tentando eliminar as distorções e práticas tributárias tidas como abusivas, a qual deu origem ao programa Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), cujo objetivo principal é combater as estratégias internacionais de erosão de bases tributáveis por meio de planejamentos tributários agressivos. “Assim, com a entrada do Brasil na OCDE, espera-se um aumento de intercâmbio de informações entre os países, o que pode resultar em maior eficiência nas fiscalizações realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB)”, diz.
Eventos cross diretorias, Reuniões Técnicas, debates e conteúdo relevante estão na agenda da ANEFAC
Diante desse cenário em 2019, a ANEFAC, de acordo com Apolinário, atuará fortemente no debate de temas tributários relevantes abrangendo alterações legislativas, novos entendimentos jurisprudenciais e, principalmente, os novos programas de reforma tributária que estão na agenda do Governo. Ao detalhar as atividades, explica que serão realizadas Reuniões Técnicas recorrentes conduzidas por especialistas na área tributária, cujo objetivo principal será fomentar a discussão de temas tributários relevantes. “Também está em nosso cronograma a realização de painéis especiais com temas críticos que serão objeto de discussões mais aprofundadas, inclusive com a participação de representantes do Governo”, complementa.
A estruturação da nova vertical de Tributos já sinaliza o foco que será dado pela ANEFAC no ano de 2019. “Os associados ao longo do ano terão a oportunidade de participar de debates técnicos com conteúdo relevantes, de painéis conduzidos por convidados especiais, de eventos multidisciplinares envolvendo Tributos e demais diretorias (Administração, Finanças e Contabilidade), e, especialmente, de eventos que propiciem networking entre os executivos”, pontua.
A VP de Tributos atuará muito próxima aos Comitês Técnicos de Tributos dando todo suporte nos eventos recorrentes e especiais. Assim, dentre as diversas atribuições, um dos focos será convidar profissionais e representantes dos governos para contribuir nos debates e painéis que serão realizados pela ANEFAC. “Outra importante novidade será o fomento de eventos cross diretorias, onde participarão profissionais com diferentes competências explorando temas conexos, a exemplo de Tributos & Startups, Tributos & IRFS, Tributos & Logística, Tributos e Startups, Tributos & Jurídico, dentre outros”, finaliza.