Dados cadastrais precisos ajudam empresas a cumprir normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
João Carlos Oliveira, presidente da GS1
O Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) passou a exigir, desde setembro deste ano, que os fabricantes e proprietários de marcas façam o preenchimento do cadastro do GTIN e das informações de seus produtos no Cadastro Centralizado de GTINs da Sefaz Virtual Rio Grande do Sul (SVRS). A norma faz parte dos ajustes do Sinief, de 13 e 14 de julho de 2019.
GTIN (sigla em inglês para Número Global de Item Comercial) significa Número Global do Item Comercial. “Se trata de um padrão criado e administrado pela Associação Brasileira de Automação-GS1. É ele que aparece abaixo dos códigos de barras, amplamente utilizados no varejo físico para identificação de produtos. Sua forma mais comum é de 13 dígitos, podendo também ser formado por 8, 12 ou 14 dígitos. No mundo virtual, os canais digitais usam esses identificadores únicos para estabelecer a singularidade de um produto”, explica, João Carlos de Oliveira, presidente da GS1.
Entre os benefícios do GTIN estão, de acordo com o presidente:
• Requisito para acesso a novas plataformas de venda (Ex. Marketplace);
• Maior visibilidade nos resultados de buscas;
• Facilidade para encontrar os seus produtos em sites de busca e comparadores de preço;
• Marketing mais efetivo;
• Precisão nas informações.
A GS1 Brasil mantém o Cadastro Nacional de Produtos integrado ao CCG – Cadastro Centralizado de GTIN -, que é o banco de dados da SEFAZ e contém um conjunto de informações sobre os produtos que possuem código de barras (GTIN) em suas embalagens. Segundo Oliveira, além de facilitar a troca de informações com seus parceiros comerciais, um bom cadastro proporciona redução de custos operacionais, aumento da produtividade, abertura de mercado e aproxima ainda mais as empresas de seus parceiros e consumidores.
O CCG é utilizado pela SEFAZ para validar as informações a respeito dos produtos com GTIN na NF-e e na NFC-e. Portanto, os donos das marcas devem manter as informações de seus produtos corretas e atualizadas no CNP. A numeração do código de barras é uma chave importante para preencher corretamente a NF-e e a NFC-e. O código passa por validação na emissão desses documentos, nos campos cEAN e cEANTrib.
Ao adotar a padronização de informações e contar com uma base única e confiável de dados, é possível evitar riscos ligados ao cadastro de produtos, reduzir a possibilidade de penalidades por emissão de documentos fiscais incorretos, aumentar as vendas em função dos pedidos de compras mais precisos e diminuir as perdas – uma vez que cai o volume de devoluções e desperdícios devido a entregas e faturamento corretos.
O cadastramento e gestão dos produtos no CNP é uma parte fundamental da transformação digital das empresas. “A tecnologia é cada vez mais importante para apoiar as empresas em seus processos, independentemente de sua área de atuação ou do seu porte. O fabricante deve manter as informações de seus produtos dentro de padrões estabelecidos no CNP para que toda cadeia de abastecimento tenha uma gestão coordenada. O cadastro deve conter descrição do item, marca, imagem do produto, peso e volume, além de imagens detalhadas dos produtos”, finaliza o presidente da GS1.