Reuniões Técnicas

Transição de carreira e recolocação no mercado

Aconteceu em 26 de junho o 1º Encontro de Carreiras ANEFAC. Dado o momento econômico e social que vive o país, o evento trouxe uma visão geral do processo de recolocação e transição de carreira, dicas, técnicas e cases com foco em networking, incluindo a participação de headhunters especializados em posições de finanças, contabilidade e tributos. Com condução do vice-presidente de capital humano, Emerson Weslei Dias, e com palestras de Felipe Brunieri e Guilherme Federico Malfi, ambos sócios-fundadores da Assetz.

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Jurídico

Lei geral de Proteção de Dados e Compliance

A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigência a partir de 16 de agosto de 2020, deverá ser observada por todas as empresas, que de alguma forma, tenham acesso aos dados fornecidos pelas pessoas físicas nas transações comerciais trazendo a necessidade de ser criada uma cultura direcionada para a proteção de dados. A referida legislação (LGPD) se espelhou na legislação da União Europeia (GPDR).

A LGPD terá uma repercussão muito grande na sociedade brasileira, semelhante ao que ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor. Da mesma forma que o CDC, a nova legislação trata o consumidor como a parte mais vulnerável na relação comercial e é dentro desse contexto que as empresas terão que se organizar e se preparar para atender as novas demandas que deverão surgir com a LGPD.

Cabe ressalvar a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, oriunda da Medida Provisória 869/2018, aprovada pelo Senado Federal e que à semelhança das agências reguladoras, vai atuar no segmento e terá enormes responsabilidades no armazenamento e proteção dos dados.

A LGPD exigirá adequação de empresas de qualquer tamanho ou atividade e terceirizadas, incluindo o empreendedor individual, que por qualquer razão tenham acesso às informações de pessoas físicas. A norma será aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. Como em toda implementação de projeto, quem começa antes, ganha mais tempo para sanar problemas e estar preparado para atender as novas exigências dos consumidores.

Samantha Maguetta, diretora executiva da ANEFAC, Angelo Celso Galvão Braga, CEO e fundador do Grupo de Advogados do e-commerce Brasil e Roberto Alves Feitosa, consultor

A nova legislação tem, entre outros objetivos, proteger os dados fornecidos pelas pessoas, seja em uma compra pela internet ou presencialmente em um balcão de uma loja. A proteção abrange desde os documentos pessoais mais comuns, como CPF, RG e endereço, até cópias fornecidas, como holerite, declaração de bens ou qualquer outro tipo de documento. Informações relativas às questões pessoais estão devidamente protegidas e armazenados pela LGPD. A lei define a forma e o tempo para armazenamento dos dados e garante o sigilo e a inviolabilidade dessas informações.

Um dos temas mais espinhosos é que a LGPD prevê advertências, multas, bloqueios, suspensões e proibições parciais ou totais das atividades de uma empresa. Por isso é bom que as companhias se adequem a legislação e não violem a nova lei. As multas podem chegar a 2% do faturamento, com um limite de R$ 50 milhões por infração.

Na LGPD também está garantido o direito de as pessoas terem acesso às informações ou documentos anteriormente fornecidos. A lei estabelece ainda que as informações que forem solicitadas deverão estar alinhadas a sua finalidade, adequação e necessidade.

Ainda a LGPD trouxe consigo uma lista de dez princípios e diretrizes que servem como norteadores para todas as normatizações específicas previstas em seu texto legal, são eles: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Para discutir o assunto, a ANEFAC realizou, em 02 de julho, reunião técnica que abordou os principais impactos dessa medida coordenada pela diretora executiva Samantha Maguetta e com as palestras de Angelo Celso Galvão Braga, CEO e fundador do Grupo de Advogados do e-commerce no Brasil e Roberto Alves Feitosa, consultor empresarial.

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Estudos Tributários

Jurisprudências tributárias relevantes dos tribunais administrativos e judiciais

Com a finalidade de apresentar de forma objetiva e clara algumas recentes decisões em matéria tributária dos tribunais administrativos e judiciais que possam impactar nas decisões de nossos associados aconteceu, em 25 de junho, reunião técnica que trouxe a discussão: os aspectos tributários e contábeis da exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS e recentes decisões do STF. O diretor executivo Roberto Pérez Fragoso conduziu o encontro com a participação de Vânia Muzel, diretora associada da IRKO em São Paulo. Fragoso ainda realizou reunião técnica dia 30 de julho sobre a temática.

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Indústria 4.0

Investimentos em Private Equity e Venture Capital na Era Digital

A contabilidade dos Veículos de Investimento em Private Equity e Venture Capital: a Visão dos Investidores no Brasil e nos Estados Unidos foi o tema de evento promovido no Rio de Janeiro pela ANEFAC e a FGVnest no dia 28 de junho.

Entre os tópicos abordados: Compliance e Governança; Reports para os Investidores;  Principais diferenças entre Brasil e EUA; Principais desafios em Private Equity e Venture Capital; Veículos de Investimento Locais e Internacionais; Comitê de Investimento x Comitê Consultivo.

A condução ficou por conta de Mauro Jacob, presidente regional da ANEFAC Rio de Janeiro, Caio Ramalho, fundador e coordenador do FGVnest – Núcleo de Estudos em Startups, Inovação, Venture Capital e Private Equity da FGV, Carlos Zanotta,  sócio da auditoria da Deloitte no Brasil e do Global Capital Markets Group (GCMG), Fabio Biagini, um dos executivos do BNDES responsáveis por investimentos em fundos de Venture Capital e Seed Capital, na área de Investimentos, Empreendedorismo e Garantias – AIEG do banco.