Perda de receita, fluxo de caixa e IFRS 3 e 16 são os pontos de atenção para a elaboração das demonstrações financeiras 2021

Para especialistas da KPMG, legislação, movimentação de ativos e consolidação das informações são questões relevantes

 

 

 

Uma onda de mudanças relevantes, provocadas pela pandemia de Covid-19, trouxeram impactos significativos às empresas. Essas movimentações deverão ser refletidas nas demonstrações financeiras 2021, exercício 2020. Com a finalidade de trazer os principais cuidados que os profissionais precisam observar, a ANEFAC realizou nos dias 7, 8 e 9 de dezembro o Congresso 12º Fechamento das demonstrações financeiras. Sendo abordado no 1º dia os temas contábeis, no segundo os tributários e no último os impactos da Covid-19 nas questões contábeis.

Com record de público, ao todo mais de 1.200 participaram dos três dias. A condução do conteúdo foi da KPMG Brasil pelos especialistas, Janine Pereira, gerente sênior do departamento de práticas profissionais, Leonardo Lima, sócio-diretor de accounting advisory services, Julio Assis, sócio de impostos, Marcus Vinicius Gonçalves, sócio-líder de TAX, Roberto Bordinhão, sócio-diretor de impostos indiretos, Ulysses Magalhães, sócio de auditoria, que também é vice-presidente de contabilidade da ANEFAC, Catarina Sousa Vieira, sócia diretora do departamento de práticas profissionais, e Augusto Monteiro, gerente sênior do departamento de práticas. Já pela ANEFAC, participaram Emerson W. Dias, vice-presidente de capital humano, e Roberto Fragoso, vice-presidente adjunto de tributos.

 

Fluxo de caixa, empréstimos, provisões e contingências devem ser observados na parte contábil das demonstrações financeiras

Na visão de Leonardo Lima, os eventos e condições gerados pela disseminação da Covid-19 e pelas medidas rigorosas implementadas para conter e/ou retardar a propagação do vírus, podem ter resultado em níveis de incertezas e riscos que algumas empresas talvez não tenham enfrentado antes e, como consequência, podem resultar em implicações significativas nas demonstrações financeiras. Com isso, a avaliação da continuidade operacional pela administração ensejará especial atenção.

“Ao avaliar as incertezas associadas ao pressuposto de continuidade operacional de uma empresa, a administração deve levar em consideração as informações disponíveis para determinar um fluxo de caixa operacional por um período de, pelo menos, 12 meses a partir da data das demonstrações financeiras. Além disso, perdas de crédito esperadas de ativos financeiros em decorrência do aumento da inadimplência, redução ao valor recuperável de ativos não financeiros, cláusulas de restritivas de empréstimos (covenants), ativos e passivos mensurados a valor justo, provisões e contingências são alguns exemplos dos muitos aspectos que as empresas precisarão dar especial atenção na elaboração de suas demonstrações financeiras do exercício a findar em 31 de dezembro de 2020”, explica.

Algumas atualizações realizadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) nas normas contábeis passaram a vigorar a partir do exercício de 2020. Dentre elas, Leonardo destaca as alterações promovidas na IFRS 16/CPC 06 (R2) – Arrendamento – e na IFRS 3/CPC 15 (R1) – Combinações de Negócios -. “As alterações na IFRS 16/CPC 06 (R2) permitem que os arrendatários não contabilizem concessões em pagamentos de arrendamento como uma modificação de contrato, se essas forem uma consequência direta dos impactos do Covid-19 e atenderem certas condições. Essa é uma resposta prática dada pelo IASB a condições trazidas pela Pandemia. Na IFRS 3/CPC 15 (R1), onde o IASB promoveu uma revisão da definição de negócio na norma. Essa alteração deve reduzir a quantidade de combinações de negócios reconhecidas, já que a nova definição de um negócio é mais restrita”, pontua.

 

Reforma tributária, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS devem ser foco de atenção

Já com relação as questões tributárias, que devem estar no foco dos profissionais que irão desenvolver as demonstrações financeiras em 2021, Marcus Vinicius Gonçalves considera de extrema importância o assunto imposto, isso por causa da necessidade de modernização do sistema tributário ou mesmo do equilíbrio das contas públicas. “Nesse contexto, as propostas de reforma tributária que já estão no congresso sem dúvida terão um destaque, se estas virão a ser aprovados ou qual será o texto final é impossível prever, mas sem dúvida, é um tema para acompanharmos de perto. Temos projetos de emenda à constituição que fazem uma reforma mais profunda, pois abarcam uma quantidade maior de tributos e o projeto do governo federal de unificação do PIS/COFINS e criação da CBS (Contribuição sobre bens e serviços)”, diz.

Adicionalmente, ele cita que, o governo federal vem sinalizando com uma série de alterações na legislação tributária que podem vir a ser aprovadas durante o ano de 2021, entre as mais relevantes destaca:

(i) a desoneração da folha de pagamento com a redução da contribuição previdenciária patronal (INSS do empregador): esta provavelmente será uma redução e não eliminação do INSS empregador como cogitado ao longo de 2020;

(ii) alterações no imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL): estas alterações podem eliminar ou reduzir alguns incentivos e/ou eliminar mecanismos de remuneração de acionistas, como os juros sobre o capital próprio. Também se discuti a possibilidade de se tributar os dividendos declarados e/ou distribuídos pelas empresas e uma redução da alíquota nominal do IRPJ e da CSLL (atualmente a alíquota nominal combinada é de 34%);

(iii) no âmbito da tributação de pessoas físicas há um debate sobre alterações no imposto de renda (IRPF): com a mudança da tabela progressiva aumentando o limite de isenção, mas criando mais faixas e alíquotas e a limitação de deduções, principalmente as despesas médicas;

(iii) outro assunto em pauta é a criação do imposto/contribuição sobre pagamentos ou imposto sobre operações eletrônicas: esse tema já enfrenta uma resistência maior na opinião pública, mas seria um instrumento para repor a renúncia de receitas decorrente da desoneração da folha de pagamento; e

(iv) ainda temos diversos projetos de lei tramitando no congresso referente a criação do imposto sobre grandes fortunas, seguindo um caminho que acabou de ser adotado pela Argentina

“Há ainda debates sobre alterações em outras legislações como a tributação de fundos de investimento fechados, a criação de um empréstimo compulsório ou, no âmbito estadual, alterações no imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMS), especificamente no estado de São Paulo há um projeto de lei propondo alterações que diminuiriam a faixa de isenção e criariam novas alíquotas”, ressalta Marcus Vinicius.

Na visão dele, a decisão judicial relevante mais recente, em termos tributários, que afetam as demonstrações financeiras, está a exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS que ainda não está resolvido, os embargos de declaração do chamado leading case ainda não foram apreciados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) o que faz com que vários aspectos sobre a determinação do real crédito que a empresa tem direito ainda gerem discussão. “Adiciona-se a isso o fato de que ainda existem muitas ações tramitando na justiça sobre o tema. Outros temas ainda não resolvidos de forma plena diz respeito a tributação para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de incentivos fiscais concedidos no âmbito estadual e o próprio conceito de insumo para fins de apropriações de créditos”, observa.

 

Consolidando informações em home office

Muitas empresas, para acomodar a necessidade de trabalho remoto, aumentaram o uso de infraestrutura remota, por isso, pode ser necessário reavaliem a adequabilidade de seus controles internos relacionados a preparação e divulgação de suas demonstrações financeiras, principalmente no tange à segurança das informações. De acordo com o Leonardo, em um ambiente digitalizado e altamente conectado, onde ataques cibernéticos podem ocorrer em qualquer lugar e a qualquer tempo, pode ser necessário um maior monitoramento das equipes de segurança cibernética, uma vez que os stakeholders tendem a depositar maior confiança das empresas que levam a sério programas de conformidade com legislações de privacidade e que de fato protegem suas informações.

Para finalizar, outro importante, que ele avalia é que as entidades precisam certificar que suas demonstrações financeiras, que serão publicadas em 2021, forneçam informações suficientes, levando em consideração que os stakeholders esperam informações adicionais àquelas que normalmente são divulgadas.

 

Acesse abaixo os vídeos dos três dias de evento na íntegra:

1º dia: Temas contábeis

2º dia: Temas tributários

3º dia: Assuntos gerais e Covid-19