“Durante os 25 anos de sua existência, o Troféu Transparência se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de estímulo à transparência empresarial existentes em nosso país”

Na visão do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o combate à corrupção deve ser realizado de forma sistêmica, efetiva e determinante, e que, quando se fala em prevenção, a promoção da transparência pública e do acesso à informação constituem importantes medidas a serem implantadas.

Para ele, a transparência incentiva os gestores públicos a serem mais responsivos em sua atuação e permite que a sociedade, de posse das informações, controle a ação dos governantes e fiscalize a gestão pública. Nesta edição, a Revista ANEFAC conversou com Rosário sobre o assunto e muito mais, confira abaixo.

 

Revista ANEFAC: Em um mundo em transformação, a transparência se intensifica?

Wagner Rosário: Nos últimos anos, o Brasil avançou significativamente em leis, normas, políticas e práticas de transparência, atingindo um patamar de maior justiça e igualdade. Os avanços na transparência foram reconhecidos internacionalmente, tendo o Portal da Transparência do Governo Federal como uma das principais ferramentas de disponibilização de dados.

Atualmente, em função dos avanços tecnológicos, não há como tratar a transparência sem fazer referência à abertura de bases de dados e ao diálogo constante com a sociedade civil para a melhoria dos serviços prestados. Ela se converte em pilar para a garantia do direito de acesso à informação e ponte para a interlocução com a sociedade, fortalecendo o controle social sobre a execução das políticas públicas.

 

RA: Em tempos de ESG, como avalia a necessidade de transparência nas empresas?

WR: As empresas não estão isoladas entre si, nem desconectadas da sociedade. Os produtos, serviços e avanços gerados pela atividade empresarial proporcionam o desenvolvimento da atividade econômica e geram lucro, mas também modificam a sociedade e podem contribuir para o bem-estar das pessoas.

O equilíbrio entre a função econômica e a social é a chave para que as empresas impactem positivamente as pessoas, enquanto geram lucro e proporcionam emprego. Em tempos de ESG, a transparência e aos impactos na sociedade é um requisito essencial para que os cidadãos consigam acessar, compreender e atuar com relação aos processos gerenciais e produtivos delas no mercado.

 

RA: Governança não se faz sem transparência, o que as empresas ainda precisam aprender sobre isso?

WR: Precisam direcionar a gestão às premissas de seus investidores e à sua missão empresarial. Nesse processo de monitoramento da gestão, a informação é um elemento essencial, pois permite aos tomadores de risco e aos investidores a redução da assimetria informacional e o adequado posicionamento, respaldado em evidências. A transparência das informações empresariais permite não apenas a redução dessa assimetria, mas também objetiva o contínuo realinhamento da gestão em benefício da governança.

 

RA: Falamos muito de transparência nas grandes empresas, como intensificar nas PMEs?

WR:  A transparência como um princípio, um valor, deve ser implementada para que investidores, fornecedores, clientes, governo e a sociedade destinatária dos serviços e produtos possam obter as informações necessárias aos seus interesses. Tanto as grandes quanto as PMEs precisam reavaliar continuamente a transparência de suas ações, respeitando a proteção de informações pessoais. As PMEs também estão incluídas nesse processo, que poderá ser intensificado na medida em que as peculiaridades de cada uma, devido ao seu porte e setor, passem a ser consideradas como um fator norteador das medidas de transparência.

 

RA: O Troféu Transparência da ANEFAC completa 25 anos em 2021, como avalia o seu desenvolvimento em benefício da transparência?

WR: Durante os 25 anos de sua existência, o Troféu Transparência da ANEFAC se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de estímulo à transparência empresarial existentes em nosso país. Nesse período, o Troféu tem se mostrado de grande relevância para estabelecer um parâmetro de transparência ao setor empresarial, ao mesmo tempo em que revela à sociedade as principais empresas que se dedicam ao avanço dela nos setores em que atuam.

 

RA: Nesses 25 anos houve evolução da transparência no Brasil? E o futuro daqui 25 anos?

WR: Os avanços em transparência são inegáveis. Mas, é preciso vislumbrar uma estratégia de fortalecimento da política de transparência em vários aspectos que incluem a instrumentalização, com a otimização e proposição de novas ferramentas tecnológicas ou não. Além da melhoria do arcabouço legal e dos instrumentos de monitoramento da política de transparência, gerando resultados que permitam o acompanhamento das ações.

O fomento à participação social também é fator fundamental para a consolidação e o fortalecimento da política de transparência. E, ainda, o envolvimento de múltiplos atores na construção de parâmetros para a efetivação de ações que atendam às demandas da sociedade por acesso à informação e integridade pública e privada alinhadas às transformações do mundo atual.

 

RA: Quais ações a CGU tem desenvolvido?

WR: Durante o ano de 2021, vem desenvolvendo diversas ações com o objetivo de ampliação das medidas de transparência. Está previsto novo marco normativo relacionado à agenda de autoridades públicas, fundamental para a transparência das interações entre os setores público e privado no país. A partir da publicação do Decreto nº 10.209/2020 e da vigência da Lei nº 14.129/2021 – que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, novas ações estão sendo direcionadas à disponibilização, em transparência ativa, de notas fiscais eletrônicas relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública federal.

Essas medidas se somam à publicação de dados de aposentados e pensionistas do setor público, no Portal de Transparência do Governo Federal, consolidando importantes avanços na transparência de dados públicos no ano de 2021.

Com relação à integridade privada, além do lançamento do Pró-Ética, em outubro de 2020, a CGU publicou o Relatório Empresa Pró-Ética 2018-2019, que traz importantes considerações sobre a área de transparência. Destaca-se que, das seis áreas avaliadas, a de transparência obteve o pior desempenho geral, o que sugere a necessidade de fomentarmos seu desenvolvimento:

“Embora o assunto transparência e responsabilidade social aparente ser um componente básico dentro de um programa de integridade e um dos pilares da governança corporativa, muitas empresas não conseguiram comprovar diversos dos itens avaliados nessa área. Com efeito, a transparência foi a responsável por enquadrar diversas no critério de avaliação simplificada definido no art. 13, §5, do Regulamento. Mais que isso, 25 que foram completamente avaliadas não obtiveram o mínimo na Área VI, sendo que dessas, 3 possuíam nota para aprovação (acima de 70 pontos), no entanto, deixaram de ser aprovadas por não alcançarem a nota mínima nesta área”.

Adicionalmente, a CGU publicou, em abril e maio de 2020, dois informes sobre “Boas Práticas de Integridade nas Relações Público-privadas em Tempos de Pandemia”. Dentre as recomendações, citamos a relevância das ações:

“Dê transparência às operações realizadas. Ainda que a administração pública já faça a divulgação dessas operações, é importante que a empresa também dê transparência a todos os dados que não envolvam sigilo comercial, seja em páginas eletrônicas ou em mídias sociais. Nesse momento excepcional, as ações de transparência por parte da empresa não apenas contribuem para maior controle dos gastos públicos, como demonstram o seu comprometimento com a superação da crise”.