Transparência fiscal é o tom a ser dado aos processos de pagamentos das obrigações
Os últimos anos foram caracterizados por vários marcos na transformação da gestão tributária das empresas. A evolução da legislação tributária no mundo, as mudanças regulatórias, a exigência de transparência pela sociedade e a tecnologia são alguns dos pontos que levaram à criação de novos processos e sistemas para responder a essa demanda. No topo da cadeia dos novos requisitos está o desenvolvimento de um ambiente com mais transparência fiscal. A cobrança de informações sobre a atividade fiscal aumenta a cada dia e isso inclui a gestão de impostos e o relacionamento com o Fisco
Existe um movimento em direção à transformação digital, que, de acordo com Augusto Flores, vice-presidente de tax south America no Volvo Group, que palestrou no 2º Tax Day – Transparência na Gestão Tributária, realizado no dia 18 de novembro pela ANEFAC, tem o condão de melhorar a velocidade e confiabilidade das informações, reduzindo custos administrativos. “Há grandes projetos em andamento neste sentido, por exemplo, atualmente são realizadas atividades com simplesmente o zip de rotinas em cinco segundos que antes demoravam de quatro a oito horas. Isso além de entregar eficiência num país em que se consome milhares de horas anuais com a gestão do compliance, leva a área tributária para dentro do negócio, pois libera os colaboradores para pensar e interpretar dados de carga tributária por produto, por região e mesmo de preços de transferência, através de boas ferramentas de analytics”, avalia.
Luis Wolf, sócio-diretor na KPMG na área de impostos
No Brasil, outra questão importante, é a grande expectativa sobre, segundo Luis Wolf, sócio-diretor da KPMG na área de impostos, que também palestrou no evento, do que será aprovado na reforma tributária, na esperança de que a simplificação seja a tônica desta reforma e traga mais eficiência e transparência. “Isto porque a legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo, de modo que uma simplificação poderá atrair novos investimentos, auxiliando consequentemente na geração de renda e de emprego”, diz.
Muitas empresas estão cientes de que devem mudar a maneira como estruturam a área fiscal, como operam, bem como quais sistemas de coleta e análise de dados devem ser implantados, e, ainda, como se relacionam com as outras áreas. Por isso, ter um roteiro claro do que fazer é o primeiro passo. Saber onde está em termos de transparência fiscal e quais os objetivos é essencial. A partir daí, é importante elaborar um plano de transformação detalhado e realista que serve como um roteiro ao longo do processo. Além disso, Wolf aponta que o uso de ferramentas digitais na gestão tributária é crucial, bem como a atualização permanente, por conta das constantes mudanças da norma.
Augusto Flores, vice-presidente de Tax South America no Volvo Group
Já Flores avalia que para desenvolver boas áreas tributárias precisa ir além do compliance, se posicionar como grandes parceiros na criação de novos negócios, oferecendo soluções e maquetes para algumas realidades importantes como é o caso e-commerce, do “pay-per-use”, do “streaming” e do próprio carbono zero ou negativo. “Ser parceiro significa se comunicar bem, ter visão estratégica, gostar de trabalhar com pessoas que pensam diferente e ter postura de protagonismo. Já foi o tempo que os departamentos tributários ficavam esperando os problemas aparecerem para responder “não”. Isso não basta mais. É preciso construir o “sim” com criatividade, capacidade de persuasão e espírito de equipe”, ressalta.
Para exemplificar como se dá a transparência na gestão tributária, Flores chama de dimensões da transparência, onde um primeiro pilar é com o Fisco, que é uma obrigação com o setor público que não se discute, mas se cumpre. O segundo é com o acionista, o desejável, tem a ver com a gestão tributária do dia a dia e cria valor no mercado de capitais, dando acesso à fundings mais competitivos. O terceiro pilar é com o mercado e envolve clientes, fornecedores e sociedade e está sendo construído, mas para o qual já existem diversos exemplos no mundo todo sobre como podem trazer impactos para a imagem de marca e reputação, se não for bem gerenciado. O movimento atual, intitulado “Minimum Tax Deal”, surgiu deste terceiro pilar, bem como iniciativas, como o próprio “B Team”.
Roberto Fragoso, head de Tributos da ANEFAC e advogado sócio do Perez Fragoso Advogados
No horizonte ainda está a prestação de relatórios de transparência fiscal, Flores cita, o elaborado pela Vale recentemente que mostra as suas políticas e ações nesse sentido como o pagamento de impostos e royalties, os tributos sobre a renda, mineração, folha de pagamento e produtos e serviços, bem como segue indicações globais acerca das boas práticas na gestão tributária.
Ao complementar, Wolf aponta que a transparência tributária decorre de várias necessidades, em especial pela mensagem de bom gerenciamento fiscal que a companhia transmite, pela manutenção de uma reputação positiva e pela possibilidade de acesso a novas linhas de crédito e de financiamento. O que não se pode esquecer é que o mundo exige transparência na gestão tributária. Prestar somente informações ao Fisco parece estar se tornando insuficiente, com potenciais de repercussões na reputação e imagem de marca ao redor do mundo. “Para evitar o tão temido cancelamento, deve-se empenhar em ser mais transparente sobre a sua vida fiscal e isso envolve, por exemplo, a abertura do total de tributos pagos por jurisdição, informações sobre regimes especiais obtidos e a política tributária. Lembrando que isso não é obrigatório no Brasil, mas é benéfico à reputação, à captação de investidores, entre outros”, aponta.
Enquanto, Rodrigo Munhoz, membro do grupo de trabalho tributário no Ibracon, pontua que na outra ponta, para se construir uma gestão tributária transparente, o Fisco também precisa fazer a sua parte explicando as cobranças dos próprios impostos e tributos. “Transparência é um valor e os valores estão evoluindo para todos”, finalizou.
A mediação do 2º Tax Day – Transparência na Gestão Tributária foi realizada por Roberto Fragoso, head de Tributos da ANEFAC e advogado sócio do Perez Fragoso Advogados. Confira o conteúdo do evento na íntegra: